Conceito de protecção civil
A protecção civil é a actividade permanente e transectorial desenvolvida pela RAEM, visando:
1) Prevenir incidentes súbitos de natureza pública, de origem natural ou humana, que ponham em perigo a vida das pessoas e os seus bens;
2) Diminuir as consequências resultantes de incidentes referidos na alínea anterior;
3) Prestar socorro e assistência às pessoas em perigo;
4) Salvaguardar o património público e o funcionamento normal das instituições;
5) Restabelecer o mais brevemente possível a ordem pública e a normalidade das condições de vida da sociedade.
