No sentido de implementar a política do reforço do trabalho policial com recurso à nova tecnologia, plasmada nas linhas de acção governativa da área da segurança, bem como impulsionar a construção de uma cidade segura, as autoridades da segurança têm vindo a promover activamente a construção do projecto do “Sistema de Videovigilância da Cidade de Macau” (adiante designado por “Sistema Olhos no Céu”). Graças aos esforços empenhados dos serviços da segurança, das obras públicas e do empreiteiro, as 820 câmaras de videovigilância que constituem as primeiras três fases do projecto entraram sucessivamente em funcionamento, tendo contribuído de forma eficaz para a prevenção e combate à criminalidade. A instalação das 800 câmaras da 4ª fase nos locais críticos de segurança foi concluída no dia 27 de Abril de 2020, estando neste momento a decorrer os procedimentos relativos aos testes de funcionamento, declaração e apreciação das câmaras, prevendo a entrada em funcionamento no 3º trimestre do corrente ano.

Na manhã do dia 14 de Julho, a convite do Comandante-geral dos SPU, Leong Man Cheong, e do Comandante do CPSP, Ng Kam Wa, o Coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, Yang Chongwei, chefiou um grupo de 8 elementos na visita ao centro de controlo do Sistema “Olhos no Céu”, sito no Comando do CPSP, a fim de se inteirar do funcionamento deste centro e da localização das câmaras da 4a fase, procurando que o processo de declaração destas câmaras decorra da melhor forma.

De acordo com o estipulado nos artigos 11º e 12º da Lei n.o 2/2012 “Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos”, a instalação de sistemas de videovigilância carece de parecer vinculativo do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais e só pode entrar em funcionamento após obtida a respectiva autorização. Os SPU vão cumprir rigorosamente o parecer do GPDP, coordenando os serviços competentes no ajustamento e teste das câmaras, de forma a assegurar que ao fazer uso do sistema para auxiliar a investigação criminal, possa respeitar a reserva da intimidade da vida privada da população, reforçando assim a capacidade de prevenção e controlo da criminalidade e fornecendo uma forte garantia à estabilidade social da RAEM.

Serviços de Polícia Unitários

2020-07-14

A convite do Comandante-geral dos SPU, Leong Man Cheong, e do Comandante do CPSP, Ng Kam Wa, o Coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, Yang Chongwei, visitou o centro de controlo do Sistema “Olhos no Céu”

Deslocação do pessoal ao local de instalação das câmaras

Deslocação do pessoal ao local de instalação das câmaras

Deslocação do pessoal ao local de instalação das câmaras

Deslocação do pessoal ao local de instalação das câmaras