Realizou-se no dia 27 de Maio de 2020 a 13.ª Reunião da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento (adiante designada por “Comissão”), sendo esta a primeira reunião deste ano. De acordo com o despacho do Chefe do Executivo n.o 64/2020, foi autorizada a nova composição da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento.

Tratou-se esta reunião da primeira reunião da nova composição da Comissão, tendo sido presidida pelo senhor Coordenador da Comissão, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Leong Man Cheong, e contado com 22 participantes provenientes dos SPU, do Ministério Público, dos Serviços de Alfândega, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, da Autoridade Monetária de Macau, da Polícia Judiciária e do Gabinete de Informação Financeira.

Durante a reunião, os representantes da Comissão fizeram uma retrospectiva dos trabalhos desenvolvidos em 2019 e os respectivos acompanhamentos, nomeadamente o mecanismo de notificação dos órgãos fiscalizadores e sectores. A par disso, foram discutidos também, o plano de trabalho para o ano 2020, a realização de acções de formação ao sector e a actualização dos procedimentos e orientações internos. Aproveitou também a reunião para apresentar os conteúdos sobre a Lei n.o 6/2016 (Regime de execução de congelamento de bens) e as respectivas instruções aos novos membros da Comissão. A 2ª reunião da Comissão está agendada para o 2º semestre do corrente ano. 

13.^a Reunião da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento, de 27 de Maio de 2020