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18.ª Reunião da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento

Realizou-se no dia 9 de Dezembro de 2025 a 18.ª reunião da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento (adiante designada por “Comissão”). O evento foi presidido pelo Coordenador da Comissão, Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Leong Man Cheong, tendo contado com a presença de 17 dirigentes e representantes dos Serviços de Polícia Unitários, do Ministério Público, dos Serviços de Alfândega, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, da Autoridade Monetária de Macau e da Polícia Judiciária.


A reunião abrangeu diversos assuntos, nomeadamente os novos requisitos e actualizações das resoluções relevantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a elaboração de casos de estudo para a implementação do “Regime de execução de congelamento de bens”, a definição do plano de formação para o próximo ano, entre outros. Os serviços membros chegaram a um consenso preliminar sobre diversos temas e irão continuar a acompanhar os respectivos trabalhos.


Em 2025, o Secretariado da Comissão realizou 4 sessões de esclarecimento para os sectores financeiro e das actividades e profissões não financeiras designadas, tendo contado com 430 participantes provenientes dos sectores financeiro, de jogos de fortuna ou azar, de joalharia e relojoaria, de penhores, de venda de automóveis, de leilões e de mediação imobiliária, entre outros, sendo os trabalhos de promoção realizados de forma contínua.

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